Mais de 100 profissionais de educação vão participar amanhã (31), às 14h, do II Seminário Interno da SEMED “Inclusão Começa em Casa”, que será realizado na Secretaria de Educação de Lauro de Freitas – rua Professor Teócrito Batista, s/n, Itinga. O curso, que tem como finalidade promover a inclusão e acessibilidade na rede pública de [...]

Depois de 72  horas de conflito e tensão, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, conseguiu suspender por tempo indeterminado a demolição das 32 barracas da Praia de Ipitanga que seriam derrubadas como os estabelecimentos de Salvador. A decisão partiu do juiz Olimpo Herculano, na 1ª região do Tribunal Regional Federal de Brasília, que [...]

De janeiro à agosto de 2010, foram registradas 214 reclamações referentes a compras pela internet, aumento de 65,42% em relação ao mesmo período de 2009. Tendo em vista o grande aumento de ocorrências, o Ministério da Justiça, o Procon-Ba e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), divulgaram nesta sexta-feira (dia 20), [...]

O material recolhido de uma corda encontrada na casa do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, não é humano, revelou nesta segunda-feira (23) o chefe do laboratório forense da Universidade Federal de Alagoas, Luiz Antônio Ferreira da Silva. Bola foi apontado pela Polícia Civil de Minas Gerais como o executor de Eliza [...]

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por 10 votos a 5, que os magistrados federais devem ter as mesmas vantagens dadas a integrantes do Ministério Público Federal. Desse modo, os juizes, que já gozam de dois meses de férias por ano, poderão vender 20 dias, Outros benefícios incluem auxílio-alimentação, licença-prêmio e licença sem remuneração para [...]

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, que a Lei da Ficha Limpa não fere o principio constitucional da anualidade. Segundo a norma, qualquer lei que altere o processo eleitoral só deve ser aplicada um ano após entrar em vigor. A decisão é relativa ao caráter preliminar do primeiro [...]

Os Conselheiros da HP (Hewlett-Packard Company) estão sendo processados por um fundo de pensões de Massachusetts, que diz terem violado seus direitos fiduciários. O processo em questão teria relação com a renúncia do presidente-executivo Mark Hurd, e acusa os conselheiros de não terem revelado adequadamente a existência de um inquérito interno sobre as atividades de [...]

A Justiça dos Estados Unidos decidiu desbloquear cerca de US$ 500 milhões (R$ 877 milhões) do grupo Opportunity, de Daniel Dantas, que estavam congelados naquele país desde o começo do ano passado. Uma corte americana diz que os valores só podem ser bloqueados quando houver uma decisão definitiva da Justiça brasileira. [...]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu punir com aposentadoria compulsória o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina e o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2º Região José Eduardo Carreira Alvim. Eles são acusados de vender sentenças para a máfia dos caça-níqueis e, por isso, receberam a mais alta punição administrativa [...]

Mais de 100 pessoas, entre operadores do direito, advogados e agentes penitenciários, participaram hoje (30) do 15º Colóquio “O direito do voto do preso como exercício da cidadania”. O evento realizado no Auditório Pedro Milton de Brito foi promovido pelo Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos (CEDHAP) e [...]

A Polícia Federal (PF) abriu dois procedimentos disciplinares contra o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha – investigação sobre suposta evasão de divisas envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Candidato a deputado pelo PCdoB, Protógenes tornou-se alvo da Corregedoria da PF porque teria elaborado relatório, em 2008, [...]

Quem já passou por um divórcio sabe. O diálogo é difícil, dividir uma história em comum é um problema. E quando as crianças ficam no meio da discussão? Um projeto aprovado no Senado quer evitar que os filhos sejam alvo brigas. Os pais que envolverem os filhos nas brigas do casal podem [...]

O primeiro voto contrário à violação da autonomia política do Distrito Federal partiu de Cezar Peluso, presidente do Supremo e relator do caso. Ele considerou que a ordem foi restabelecida na capital da República, não havendo sentido para uma medida tão drástica como a intervenção. Os integrantes da Corte de Justiça que acompanharam o voto [...]

O Ministério Público corre o risco de perder uma de suas mais importantes atribuições constitucionais – o controle externo da atividade policial, ou seja, o poder de coibir a ação dos policiais que cometem crimes. Isto porque foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Nacional o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que [...]

Faltas sucessivas, licenças médicas prolongadas, viagens de representação ao exterior e agora a aposentadoria do ministro Eros Grau colocaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na rota de uma crise de funcionamento. Com dois ministros a menos – Eros Grau em processo de aposentadoria e Joaquim Barbosa de licença médica há dois meses – o STF [...]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, anunciou que deve recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) para pedir a retirada dos equipamentos de gravação de áudio e vídeo instalados nos parlatórios (salas reservadas para a conversa entre advogados e presos) da Penitenciária Federal [...]

Mais de 10,7% dos procedimentos de atendimento abertos nos órgãos de defesa do consumidor integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, nos últimos dois anos, referem-se a problemas decorrentes dos contratos de prestação de serviço firmados com a OI.

A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) divulgou lista dos candidatos pré-selecionados no processo seletivo simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA para os cargos de Assistente Social e Nutricionista.  As entrevistas estão agendadas para o dia 21 de junho de 2010 e serão realizadas na sede da Superintendência de Proteção e Defesa [...]

Dr. Jaime Marques, consultor do Bahiapress
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento que condenou o promotor de justiça Marco Antônio da Silva Gonzaga a nove anos e oito meses de prisão pela pratica dos crimes de estupro e ameaça. O promotor aguardará em liberdade o novo julgamento, que deve ser [...]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem, por 6 votos a 1, que os políticos condenados por órgãos colegiados antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também estão inelegíveis. As mudanças na lei, portanto, não valem somente para aqueles políticos que forem condenados a partir da sanção e publicação da norma, em 7 de [...]

Representantes da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Ministério Público, Defensoria Pública e do Movimento 11 de Dezembro se reúnem nesta sexta-feira (18), para dar andamento às ações propostas pelo Grupo de Trabalho, criado através do decreto 11.974/2009, para cumprir as metas sugeridas na solução amistosa referente à explosão da fábrica de fogos [...]

Depois de ficar 37 dias sem poder ter acesso a processos na Justiça em função da greve dos servidores do Judiciário, advogados conseguiram, com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, mais tempo para estudar os documentos. Em vez de ter início a partir do último dia 16, como inicialmente estava estabelecido, a contagem [...]

O ex-secretário de governo de Porto Seguro, Edésio Lima, e os policiais militares Sandoval dos Santos, Geraldo de Almeida e Joilson Barbosa devem ser ouvidos nesta quinta-feira pelo juiz Roberto Costa Freitas Júnior no Fórum da cidade. Os depoimentos dos acusados e testemunhas do caso dos professores assassinados no município foram iniciados na tarde desta [...]

A ação penal de número 510  – através da qual o Ministério Público Federal (MPF) está denunciando 28 baianos, entre empresários e agentes públicos, por crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de influência e fraudes em licitações – deu mais um passo na quarta-feira, 16, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do [...]

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) promove nesta quinta-feira (17) a manifestação ‘Diploma Sim’, na Praça da Piedade, às 16 horas. Amanhã completa um ano que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. O protesto é nacional, convocado pela Federação Nacional [...]