LEI DO ABORTO – O Brasil voltando a era medieval
Decisão Polêmica Gera Críticas e É Classificada como "Retrocesso Medieval"
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago, a tramitação em regime de urgência de um projeto que equipara aborto a homicídio.
“O Estado brasileiro é laico, portanto, as leis não podem ser decididas com base em religião, em tendências religiosas, ou questões morais. Elas têm que ser decididas de uma forma que respeite o estado laico”.
O projeto, que gerou polêmica nos últimos dias, é uma iniciativa das alas conservadoras do Congresso. A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro. Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.
A decisão da Câmara tem provocado intensos debates na sociedade, com grupos de defesa dos direitos das mulheres alertando para as graves consequências que a aprovação deste projeto pode trazer.
