Pai que Abusou de Filha na UTI Enfrenta Até 15 Anos de Prisão em Meio a Debate sobre PL do Aborto
Projeto de Lei que Equipara Aborto a Homicídio Simples Aumenta Polêmica, com Pena Máxima Superior à de Estupro de Vulnerável
A recente prisão de um pai acusado de abusar sexualmente de sua filha de 17 anos enquanto ela estava internada e traqueotomizada na UTI trouxe à tona discussões intensas sobre a legislação penal no Brasil. O caso, exibido no Profissão Repórter, mostra a brutalidade do crime: a jovem, sem nenhuma possibilidade de defesa, foi abusada pelo próprio pai, que foi filmado cometendo os atos. A pena máxima para estupro de vulnerável, prevista pela legislação, é de 15 anos de reclusão.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um polêmico Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, ao homicídio simples. Proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL prevê pena de 6 a 20 anos de prisão para mulheres que interromperem a gravidez nesse estágio, mesmo em casos de estupro. Especialistas e ativistas dos direitos das mulheres, como a advogada Gabriela Sousa e Maíra Recchia, têm criticado a proposta, apontando a discrepância entre as punições e a tentativa de controlar os corpos das mulheres.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca a prevalência do estupro de vulnerável no país, com 56 mil denúncias anuais, evidenciando a necessidade de uma discussão profunda sobre a proteção dos direitos das vítimas e a adequação das penas para crimes sexuais. O projeto de lei em discussão, segundo seus críticos, representa um retrocesso e uma violação dos direitos humanos fundamentais.
A tramitação rápida do PL na Câmara gerou indignação entre especialistas e defensores dos direitos humanos. Gabriela Sousa, advogada feminista e sócia da Escola Brasileira de Direito da Mulher (EBDM), declarou que o projeto é uma tentativa de “chancelar a dominação dos corpos das mulheres” e representa uma clara violação dos direitos humanos e dos tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. Ela destaca que, se aprovado, o PL criaria uma situação onde a vítima de um estupro poderia enfrentar uma pena mais severa do que o próprio estuprador, caso decidisse interromper a gravidez resultante do crime.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também se posicionou contra a medida, classificando-a como uma “imoralidade” e uma “inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. A reação do ministério reforça a crítica de que a proposta não apenas viola os direitos das mulheres, mas também os princípios fundamentais da justiça e da dignidade humana.
No caso do pai acusado de abusar da filha na UTI, a investigação prossegue com depoimentos de sete funcionários do hospital, que relataram ter visto o homem fechar a cortina do leito da UTI para cometer os abusos. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou a existência de lesões compatíveis com atos libidinosos, corroborando as acusações contra o réu, que nega veementemente qualquer culpa.
A advogada de defesa argumenta que as gravações não confirmam com exatidão a prática do crime e que o acusado deve ser considerado inocente até que se prove o contrário. Entretanto, a delegada Kelly Cristina Sacchetto, que conduz o caso, afirmou que o exame de corpo de delito foi crucial para a constatação do abuso, reforçando a gravidade das acusações.
Esse caso emblemático, juntamente com a polêmica em torno do PL do aborto, destaca a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a adequação das penas para crimes sexuais e o impacto das políticas públicas sobre os direitos das mulheres no Brasil. As críticas ao projeto de lei ressaltam a urgência de proteger as vítimas de crimes sexuais e garantir que a legislação penal seja justa e proporcione a devida proteção e apoio às mulheres.
