STF forma maioria para condenar réu por vandalismo histórico no Palácio do Planalto
Tribunal decide sobre caso do relógio de Dom João VI vandalizado durante ataques às sedes dos Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (28) para condenar Antonio Claudio Alves Ferreira pelo vandalismo que resultou na queda de um relógio histórico pertencente a Dom João VI, ocorrido durante os ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, liderou o entendimento pela condenação, baseando-se nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Antonio Claudio Alves Ferreira, que está detido desde setembro de 2023, enfrentará uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa e o pagamento de indenização de R$ 30 milhões, que será dividida com os demais condenados. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, consolidando a decisão do tribunal.
Esta sentença marca um precedente significativo no combate ao vandalismo contra patrimônio histórico e cultural no Brasil.
