Ministro do STF Alexandre de Moraes aplica multa diária de R$ 5 milhões ao X e Starlink por burlar suspensão no Brasil
Plataforma continuou acessível após nova atualização, desobedecendo ordem judicial; Anatel é acionada para reforçar bloqueio de servidores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões para o X e a Starlink devido ao descumprimento da suspensão da rede social no Brasil. A decisão, anunciada na quarta-feira (18), segue a constatção de que a plataforma estava acessível a parte dos usuários após uma atualização recente.
Moraes alegou que houve “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma no cumprimento de ordens judiciais”. O ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificasse a estratégia usada para contornar o bloqueio e suspendesse novos acessos pelos servidores CDN, incluindo Cloudflare, Fastly e EdgeUno.
Na decisão, o magistrado afirmou que a plataforma X, sob a liderança de Elon Musk, “pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro”. A Anatel foi instruída a implementar medidas para garantir a continuidade da suspensão e evitar novos acessos à rede social no país.
A decisão reflete a contínua tensão entre as autoridades brasileiras e a plataforma, destacando as dificuldades na implementação e manutenção de bloqueios em redes sociais globais.
