Ministro do STF Anula Todas as Condenações da Lava Jato Contra José Dirceu

Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações da operação Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. Com a decisão, Dirceu recupera seus direitos políticos e deixa de ser considerado ficha-suja. O processo corre sob sigilo, mas a decisão atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão do entendimento da Segunda Turma do STF, que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A anulação das condenações de Dirceu, segundo Gilmar Mendes, se justifica porque as ações da Lava Jato contra o ex-ministro teriam servido de “alicerce” para outras acusações na operação, incluindo aquelas que posteriormente envolveram Lula. “A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, mas devido a indícios de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus”, afirmou o ministro na decisão.

A defesa de Dirceu preferiu não se manifestar sobre a decisão de Gilmar Mendes. Anteriormente, o ex-ministro havia sido condenado por crimes relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, com acusações de recebimento de propina da empreiteira Engevix, que levaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a estabelecer uma pena de 27 anos em 2022. A defesa recorreu, e o caso ainda estava em análise no STJ. Com a nova decisão do STF, esse processo, na prática, perde o objeto.

Essa medida coloca o ex-ministro José Dirceu novamente em uma posição de elegibilidade, eliminando as restrições que o impediam de participar de cargos públicos, e reforça as implicações da decisão da Segunda Turma do STF em outros processos da operação Lava Jato, especialmente aqueles em que Moro atuou. A decisão traz impacto político e jurídico relevante, reforçando as contestações sobre os métodos usados pela Lava Jato em julgamentos de figuras públicas.