Congelamento de Despesas é Teste Crucial para Credibilidade Fiscal de Haddad

O governo brasileiro, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfrenta um momento decisivo para a sua credibilidade fiscal. Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartar novas medidas fiscais, o congelamento de despesas surge como a principal estratégia para reconquistar a confiança dos investidores na sustentabilidade das contas públicas. A Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros Fernando Haddad, Rui Costa, Simone Tebet e Esther Dweck, está empenhada em sinalizar um compromisso com o controle fiscal, visando a estabilidade do dólar.

Especialistas em contas públicas consideram que o sucesso de Haddad dependerá da sua capacidade de implementar um congelamento de despesas robusto. A necessidade de um ajuste fiscal surge da insuficiência das medidas anteriores de contenção de gastos. O governo dispõe de um aumento adicional de R$ 12,44 bilhões no limite de gastos, devido à aceleração da inflação no final de 2024, mas o uso desse valor adicional depende do cumprimento da meta fiscal de déficit zero. Se o governo precisar realizar um contingenciamento no início do ano para cumprir a meta fiscal, ele não poderá usar esse crédito orçamentário.

A estratégia para 2025 difere da adotada em 2024, quando o governo optou por um aperto fiscal no segundo semestre. Este ano, o foco é auxiliar o Banco Central no controle da inflação e evitar um ciclo prolongado de alta de juros. A gestão orçamentária será ajustada de acordo com a desaceleração do crescimento econômico e a incerteza quanto à arrecadação. Além disso, algumas receitas que impulsionaram o caixa em 2024 não devem se repetir em 2025. Projetos para aumentar a arrecadação, como a tributação sobre empresas, não foram aprovados pelo Congresso, e as medidas para compensar a desoneração da folha de salários não estão produzindo os resultados esperados.

Economistas como Felipe Salto enfatizam a importância da gestão tradicional do orçamento, através do contingenciamento e bloqueio de despesas, para que o governo alcance um resultado fiscal adequado. Segundo Salto, pode ser necessário um contingenciamento de R$ 35 bilhões. Tal corte levaria as despesas discricionárias a patamares semelhantes aos de 2023 e 2024, superiores aos anos de 2020 a 2022. Esse ajuste não deve prejudicar o funcionamento da máquina pública e ainda respeitaria o limite de crescimento real de 0,6% das despesas estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O governo está executando o orçamento com base na regra do duodécimo, mas técnicos da área econômica sugerem que o aperto pode ser ainda maior, com alguns ministérios já executando 1/24 avos do orçamento. A JEO está considerando editar um novo decreto para garantir uma execução de despesas menor neste início de ano. De acordo com Bráulio Borges, o contingenciamento é essencial para a reconstrução da credibilidade fiscal do governo. Para ele, o contingenciamento, juntamente com o bloqueio, são os principais eventos fiscais que podem influenciar as expectativas no início deste ano, com uma necessidade inicial de contingenciamento de R$ 30 bilhões, apenas do lado da receita.

O arcabouço fiscal estabelece um limite de gastos e uma meta de resultado primário. Ajustes podem ser necessários ao longo do ano para garantir o cumprimento dessas regras, seja através de bloqueios em despesas discricionárias para acomodar o aumento de despesas obrigatórias, ou contingenciamentos para compensar perdas na arrecadação. Bloqueio e contingenciamento são mecanismos similares, ambos resultando no congelamento de recursos disponibilizados aos ministérios. O governo pode inclusive precisar aplicar ambos os mecanismos simultaneamente.