TCE-BA Repactua Contrato da Ponte Salvador-Itaparica com Consenso Unânime
Em decisão histórica, conselheiros aprovam ajuste econômico-financeiro e prazos para viabilizar a construção e operação do importante equipamento de infraestrutura, estimulando o desenvolvimento socioeconômico da Bahia.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) homologou, por unanimidade, a proposta de consenso que repactua o contrato para a construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão, acompanhada integralmente pelos conselheiros, reafirma o compromisso do Estado em modernizar a infraestrutura e retomar os investimentos paralisados durante a pandemia.
Segundo o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, o consenso permite a assinatura do aditivo contratual entre a concessionária e o Estado, ajustando as cláusulas econômicas e financeiras. “É viável a construção da ponte, que pertence ao povo baiano, e esse consenso representa o estímulo necessário para que os gestores avancem com os investimentos planejados”, destacou.
A proposta, elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos – que reuniu auditores, representantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral, e das secretarias da Fazenda, Casa Civil e Infraestrutura, além da concessionária – contempla seis pontos principais:
• Alteração da Taxa Interna de Retorno para 10,72% ao ano;
• Elevação do aporte público para R$ 5,07 bilhões (base agosto de 2024);
• Revisão do valor da contraprestação anual para os períodos de operação plena;
• Atualização do valor do contrato;
• Extensão do prazo de execução das obras de cinco para seis anos;
• Redução do período de operação efetiva de 30 para 29 anos.
O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, ressaltou a importância da mediação promovida pelo TCE/BA para superar os entraves causados pela pandemia e acelerar o andamento das obras. A experiência de diálogo, destacou, possibilitou retomar os projetos paralisados e garantir a continuidade dos investimentos que transformarão a infraestrutura do estado.
A procuradora-geral do Estado também enfatizou o impacto positivo da nova repactuação, afirmando que a ponte funcionará como um catalisador do desenvolvimento econômico e social, integrando diferentes regiões da Bahia e atraindo novos investimentos.
