STF impõe prazo ao Rumble para nomear representante no Brasil sob pena de suspensão
Ministro Alexandre de Moraes exige regularização da plataforma, enquanto CEO desafia decisão e leva disputa para tribunal nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a plataforma de vídeos canadense Rumble indique, em até 48 horas, um representante legal no Brasil. Caso a empresa descumpra a ordem, poderá ter suas atividades suspensas no país. A decisão ocorre em meio a um embate judicial envolvendo o influenciador bolsonarista Allan dos Santos, cujos perfis Moraes já havia ordenado remover da plataforma.
O magistrado argumenta que, de acordo com a legislação brasileira, empresas estrangeiras que operam no Brasil devem possuir representação formal em território nacional. No entanto, os advogados da Rumble no Brasil afirmaram não ter poderes para receber intimações, renunciando ao mandato judicial no último dia 17.
A disputa escalou internacionalmente quando o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, criticou publicamente a ordem de Moraes, afirmando que a plataforma não está sujeita à jurisdição brasileira sem mediação do governo dos Estados Unidos. Pavlovski anunciou ainda que Rumble e a Trump Media – empresa de mídia do ex-presidente americano Donald Trump – ingressaram com uma ação em um tribunal federal dos EUA contra as decisões do ministro.
O embate ocorre em um contexto de crescente tensão entre plataformas digitais e autoridades brasileiras, especialmente após decisões do STF sobre desinformação e discurso de ódio. O caso pode ter desdobramentos políticos e jurídicos significativos, principalmente se seguir o mesmo caminho da disputa entre Moraes e o X (antigo Twitter), que gerou grande repercussão.
