Brasil
Justiça de SP anula leilões da PPP Novas Escolas e barra privatização de 33 colégios estaduais
Juiz aponta risco à autonomia pedagógica e gestão democrática das escolas públicas; governo Tarcísio ainda não se manifestou
A Justiça de São Paulo declarou ilegais os leilões da Parceria Público-Privada (PPP) Novas Escolas, projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que concedia à iniciativa privada a gestão administrativa de 33 colégios estaduais. A decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, anula os certames realizados na Bolsa de Valores em 2024 e atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp). O magistrado argumentou que a concessão comprometeria a autonomia pedagógica e a qualidade do ensino público. A deputada estadual Professora Bebel (PT) celebrou a decisão como uma vitória contra a privatização da educação. O governo paulista ainda não se pronunciou.
