Anistia do 8 de Janeiro expõe manobra para livrar Bolsonaro e ameaça estabilidade democrática

O Congresso Nacional se vê, mais uma vez, no centro de uma grave encruzilhada institucional. Deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, capitaneados pelo PL, intensificaram nas últimas semanas a coleta de assinaturas para aprovar a urgência do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ofensiva ocorre sem que haja sequer um texto consensual em debate, deixando evidente que a iniciativa mira, sobretudo, livrar Bolsonaro de futuras responsabilizações — e não apenas os civis que participaram dos atos de depredação.

A alegação de que o texto será discutido “posteriormente” tem servido de escudo para evitar o debate real sobre os objetivos da proposta. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o número de assinaturas para garantir a urgência já foi alcançado. Entretanto, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se pautará ou não o requerimento. Motta, pressionado por setores dos Três Poderes, tenta frear o ímpeto da base bolsonarista para evitar uma nova crise institucional.

Embora parlamentares aliados afirmem que Bolsonaro não seria incluído, juristas e especialistas alertam que versões já apresentadas do projeto abrem brechas que poderiam beneficiá-lo. O substitutivo discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024, por exemplo, propõe anistiar todos os envolvidos em manifestações desde outubro de 2022 — o que incluiria atos anteriores, concomitantes e posteriores ao 8 de janeiro. O texto menciona anistia a crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, justamente os principais pontos que podem ser usados contra o ex-presidente.

Enquanto isso, a narrativa da “anistia ampla” segue sendo propagada por deputados bolsonaristas, como o Capitão Augusto (PL-SP), que defende abertamente a inclusão de Bolsonaro no escopo do perdão. Para esses parlamentares, o projeto seria uma forma de “pacificação nacional”. Na prática, o que está em jogo é a impunidade de quem atentou contra as instituições.

Especialistas como o professor de Direito Penal Frederico Horta, da UFMG, alertam que a anistia proposta poderia ser considerada inconstitucional, especialmente por abranger pessoas que sequer foram denunciadas ou condenadas. Ainda assim, o movimento avança como uma cortina de fumaça, mascarando a real intenção: blindar o principal articulador dos ataques à democracia.

O Brasil já testemunhou as consequências históricas de anistias mal calculadas. Repetir esse erro agora, num momento em que o país ainda busca consolidar seu compromisso com o Estado de Direito, seria não apenas um retrocesso, mas uma ameaça direta à democracia conquistada a duras penas.