Edvaldo Brito discute ISS de médicos, contadores, dentistas, advogados e outros profissionais liberais
O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) teve hoje a sua terceira reunião com o subsecretário municipal da Fazenda, Walter Cairo, e assessores, tratando do Projeto de Lei com que ele quer mudar a forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de profissionais liberais. Hoje a prefeitura faz o cálculo em cima de uma receita presumida, e sobre esse valor ela aplica os 5% do imposto.
Mesmo que o profissional não tenha tido faturamento no seu negócio. Pelo projeto de Brito, a capital baiana vai seguir o que já determinou o Supremo Tribunal Federal e é aplicado em grande parte do país: conforme determina um decreto-lei de 1968, a cobrança passará a ser sobre o número de sócios e outros profissionais não sócios com base em um valor estipulado, e não pelo faturamento da sociedade ou empresa. Serão beneficiados advogados, médicos, dentistas, contadores, engenheiros, veterinários e psicólogos, entre outras categorias.
O objetivo, segundo o vereador, é corrigir a forma de cobrança, como determina a lei, e fazer com que a população seja beneficiada. “Todos sairão ganhando, pois, desonerando o custo dos serviços prestados por esses profissionais, o valor da consulta também diminuirá, e a prefeitura poderá aumentar a sua arrecadação ampliando o universo de contribuintes”, explicou Brito. Após o carnaval será realizada outra reunião, já com expectativa de se chegar a um acordo.
