O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), está publicando edital para recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar bens e valores pecuniários para a Administração Pública Estadual. As doações visam à prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública provocada pela pandemia da Doença Infecciosa Viral COVID-19, que resultou na declaração de Situação de Emergência em todo o território baiano, nos termos do Decreto Estadual nº 19.549, de 18 março de 2020, observados os princípios que regem a administração pública, em conformidade com as condições e de acordo com as exigências estabelecidas no Edital.
Pode participar da Manifestação de Interesse qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, observando os termos do edital. As manifestações deverão ser apresentadas por meio eletrônico, através do e-mail doacoes@saude.ba.gov.br, mediante o envio dos seguintes documentos:
Manifestação de Interesse – Cópia do R.G e/ou CPF, se pessoa física, e quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válido, com foto, emitido por órgão local competente; Cópia de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, se Pessoa Jurídica.
