QUEM NÃO DEVE NÃO TREME – Eduardo Bolsonaro aciona STF para suspender prorrogação da CPMI das Fake News
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, entrou nessa segunda-feira (20/4) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte suspenda a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
A CPMI foi instalada em 4 de setembro do ano passado com o objetivo de apurar, no período de 180 dias ,”ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público”. Em 2 de abril, no entanto, a Mesa Diretora apresentou as assinaturas suficientes para a sua prorrogação. O requerimento foi lido e enviado para publicação, sendo que a comissão agora pode funcionar até 24 de outubro.
A ação é assinada pela advogada da família Bolsonaro, Karina Kufa, que também é uma das coordenadoras do Aliança Pelo Brasil. Nela, Eduardo Bolsonaro argumenta que, no decorrer das sessões, os objetivos da CPMI foram “desvirtuados”. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, a quem caberá analisar o pedido para que também sejam anuladas reuniões da CPMI realizadas em dezembro do ano passado.
Eduardo Bolsonaro acusa o presidente da CPMI, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), de aprovar requerimentos “em bloco e a toque de caixa, deixando de garantir os direitos regimentais e negando aos deputados da base aliada ao governo de situação seu direito ao contraditório”. O deputado aponta situações, que segundo ele, exemplificam essas aprovações. Uma delas teria acontecido na 4ª reunião, ocorrida em 25 de setembro de 2019, em que teriam sido aprovados 85 requerimentos de uma só vez.
