descriminalização
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STF Define Critérios para Diferenciar Porte e Tráfico de Maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, nesta quarta-feira (26), os critérios e quantidade para diferenciar porte e tráfico de…
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STF Forma Maioria para Descriminalização do Porte de Maconha com Votos de Toffoli e Carmen Lúcia
Decisão histórica marca avanço contra a criminalização do usuário e o hiperencarceramento; próxima batalha é contra a PEC 45 e…
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Vice-presidente Kamala Harris defende reforma nas leis sobre maconha nos EUA
Em conversa com rapper Fat Joe, Harris argumenta pela descriminalização e reclassificação da droga.
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Supremo Tribunal Federal debate quantidade de maconha para diferenciação entre consumo pessoal e tráfico
Placar está 5 a 3 a favor da descriminalização, mas divergências sobre a quantidade de gramas persistem; Congresso prepara PEC…
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