regulamentação
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Economia
AGU Aponta Necessidade de Revisão da Lei das Apostas após Impactos Negativos no Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) destacando que, caso as recentes medidas de…
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Comissão do Senado Retoma Discussão sobre Regulamentação de Cigarros Eletrônicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá analisar nesta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta os…
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Novas Regras do TSE Geram Divergências com as BIG TECHS
Plataformas digitais divergem em suas respostas à regulamentação do TSE, enquanto desafios persistem
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Empresas e Especialistas em Alerta: Reforma Tributária Gera Incertezas e Preocupações
A regulamentação da reforma tributária de Lula da Silva preocupa setores econômicos diante da falta de clareza sobre suas propostas.
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Ministro das Comunicações propõe regulamentação do serviço de entregas e-commerce no Brasil
uscelino Filho monta grupo de trabalho para apresentar proposta até agosto e fortalecer os Correios frente a concorrentes privadas.
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Uber elogia proposta de regulamentação para motoristas de aplicativos apresentada por Lula
Empresa destaca importância do diálogo entre governo, empresas e representantes dos trabalhadores na formulação do projeto
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Governo apresenta projeto de lei para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativos
Proposta inclui contribuição ao INSS, auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de R$ 32,09
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