Câmara pode aumentar número de deputados para evitar redistribuição de cadeiras
Presidente da Casa, Hugo Motta busca acordo com o STF para aumentar de 513 para 527 o número de parlamentares, mantendo a representatividade dos Estados sem redução de vagas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar de 513 para 527 o número de deputados federais. A proposta visa ajustar a representação dos Estados conforme as estimativas populacionais do Censo de 2022, sem que algumas unidades da Federação percam cadeiras no Legislativo.
A mudança atende a uma determinação do STF, que, em agosto de 2023, decidiu que a Câmara deve redefinir a proporcionalidade da representação estadual até 30 de junho de 2025. Caso o Congresso não aprove uma lei complementar até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por redistribuir as vagas até outubro, um ano antes das eleições de 2026.
O Censo de 2022 apontou que Estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí perderiam representatividade, enquanto Pará, Santa Catarina e Amazonas teriam aumento no número de deputados. Para evitar disputas entre bancadas e a perda de influência de algumas regiões, Motta defende um acordo para ampliar o número total de cadeiras na Câmara.
“Perder essa representatividade é perder orçamento, tira vozes importantes e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, afirmou Motta em entrevista à Rádio Arapuan, na Paraíba.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência devido ao impacto financeiro da ampliação do número de parlamentares. “Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, disse Motta, destacando a necessidade de encontrar um modelo que não onere os cofres públicos.
Atualmente, há um projeto de lei em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ajustar a composição do Legislativo à decisão do STF. O texto deveria ter sido votado no fim de 2024, mas a pressão de deputados, especialmente da bancada do Rio de Janeiro, adiou a análise.
Com o prazo se aproximando, as negociações devem ganhar força após o Carnaval, quando a proposta pode entrar oficialmente em tramitação na Casa.
