Governo busca isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil com impacto fiscal neutro
Ministro Alexandre Padilha afirma que proposta visa beneficiar contribuintes sem comprometer equilíbrio das contas públicas
O governo federal está empenhado em aprovar, ainda neste ano, uma proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida pretende beneficiar os trabalhadores sem comprometer o equilíbrio fiscal do país.
“Nosso objetivo é aprovar ao longo de 2025 para que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil esteja em vigor em 2026”, afirmou Padilha após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O ministro destacou que a proposta de reforma da tributação da renda está em análise pelo governo e que a compensação respeitará as regras fiscais vigentes, sem a intenção de aumentar a arrecadação.
Padilha enfatizou o compromisso do governo e do Congresso em garantir que essa isenção seja neutra do ponto de vista fiscal. Além disso, Executivo e Legislativo concordam em apresentar, ainda neste ano, uma proposta que aborde os chamados super-salários.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda isenta rendimentos até R$ 2.259,20, com alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5% para valores superiores, dependendo da faixa salarial. A elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil exigirá ajustes em toda a tabela, devido ao efeito cascata na arrecadação.
O governo também anunciou um pacote de medidas fiscais visando conter gastos e preservar o arcabouço fiscal do país. Entre as propostas estão ajustes para reduzir o ritmo de crescimento das despesas públicas nos próximos anos, com projeções de economia de R$ 70 bilhões até o fim do mandato. No entanto, o anúncio da isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil gerou repercussão no mercado financeiro, com o dólar em alta e o Ibovespa em queda, refletindo preocupações sobre a saúde fiscal do país.
O governo pretende encaminhar o projeto de lei ao Congresso ainda em 2025, com a expectativa de que a medida entre em vigor em 2026, beneficiando uma parcela significativa da população brasileira.
