Governo da Bahia Lança Pacto de Aprimoramento da Assistência Social com Investimento de R$ 150 milhões
Iniciativa visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e expandir serviços para famílias, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com um investimento histórico superior a R$ 150 milhões, o Governo do Estado da Bahia lançou, nesta segunda-feira (24), o Pacto de Aprimoramento da Assistência Social. O evento ocorreu na sede do Senai Cimatec, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Júnior e outras autoridades. A iniciativa, executada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), tem como objetivo fortalecer os serviços de proteção social nos municípios baianos.
Durante a cerimônia, o governador anunciou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema de Justiça, por meio do Caderno de Orientação Técnica, que visa melhorar a gestão e os serviços socioassistenciais. O pacto, que estabelece metas para 2025-2028, beneficiará diversas populações, incluindo famílias, pessoas com deficiências, idosos e pessoas em situação de rua, com um incremento de 50% no orçamento anual e a expansão do programa SUAS Bahia mais Rural.
Felipe Freitas, secretário de Direitos Humanos do Estado, destacou a importância da união entre os atores do Sistema de Justiça, o que facilitará a fluidez nas demandas relacionadas às políticas públicas. Também foi autorizada a contratação de serviços técnicos especializados para qualificar o trabalho social em 290 unidades socioassistenciais, com um investimento de R$ 8 milhões.
O pacto promete um impacto significativo em municípios como Mutuípe, onde 10 mil pessoas são atendidas pelas políticas de assistência social. O prefeito João Carlos enfatizou a relevância do fortalecimento do SUAS para melhorar a vida das famílias.
Outras iniciativas anunciadas incluem a construção de novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e a criação do Selo SUAS Bahia, que reconhecerá municípios que se destacam na oferta de serviços socioassistenciais. Além disso, foram entregues 11 veículos para diversos municípios, visando melhorar a mobilidade dos Centros Pop.
Por fim, uma parceria entre o Detran-BA e a Secretaria da Educação garantiu 12 mil vagas para os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que visa habilitar a população inscrita no CadÚnico, promovendo inclusão social e oportunidades de trabalho.
