Governo Federal Implementa Novas Regras para Proteger Concessões de Variações de Juros e Câmbio

O Ministério dos Transportes vai publicar uma nova portaria com mecanismos financeiros que visam proteger as novas concessões de infraestrutura das fortes oscilações de juros e câmbio. A medida busca atenuar os obstáculos que essas variações impõem aos futuros leilões.

A nova portaria, prevista para ser publicada entre fevereiro e março, introduzirá uma cesta inédita de indicadores financeiros para a atualização monetária dos contratos de concessão. Atualmente, os contratos são corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mas este índice tem se mostrado insuficiente para captar as variações de preços de insumos como asfalto, aço e diesel.

O novo mecanismo incluirá outros índices, como o INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), amplamente utilizado em contratos de construção civil. Uma fórmula considerará o peso de cada insumo em uma obra para definir o reajuste, proporcionando uma camada extra de segurança financeira, principalmente na fase de maiores investimentos. Esta medida é uma resposta ao descolamento de preços observado no ano passado entre o IPCA e o aumento do valor de insumos como o betuminoso.

Segundo Ronei Glanzmann, diretor-executivo da MoveInfra, essa mudança é crucial para garantir uma “precificação mais correta”, já que o uso exclusivo do IPCA é simplista e não reflete as diversas variações do mercado. Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR, acredita que a medida adiciona proteção extra para o sucesso das concessões previstas para este ano.

Além das mudanças nos índices de reajuste, o governo também está atuando sobre a taxa básica de juros do país (Selic). O BNDES alterou a lei que criou a LCD (Letra de Crédito do Desenvolvimento), para mexer com a TLP (Taxa de Longo Prazo) aplicada nos financiamentos do banco. A partir da mudança, os financiamentos do BNDES garantirão a taxa de juros vigente no momento do leilão, caso haja aumento no momento de assinar o contrato, dando mais previsibilidade financeira.

Outros mecanismos já estão em vigor, como a “conta-garantia”, que funciona como uma reserva financeira para o investidor. Essa conta, abastecida com receitas da concessão, é usada para cobrir perdas devido à desvalorização cambial ou queda de receita, evitando aumentos emergenciais de tarifas.

Essas medidas demonstram o esforço do governo em criar um ambiente mais estável e seguro para as concessões de infraestrutura, atraindo investidores e garantindo a continuidade dos projetos.