PGR se posiciona contra recurso de Bolsonaro para afastar ministros do STF em caso de trama golpista
Procurador-geral Paulo Gonet defende que não há base legal para retirar Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento, marcado para 25 de março
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados tentavam reverter a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento da denúncia sobre a chamada trama golpista. O julgamento de Bolsonaro e outros sete investigados está marcado para 25 de março.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado o pedido de impedimento dos dois magistrados, mas a defesa do ex-presidente recorreu, solicitando que o caso fosse analisado pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados por Bolsonaro durante seu governo.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há base legal para afastar Dino e Zanin. Ele destacou que os argumentos da defesa não configuram impedimentos previstos na legislação. “Os acontecimentos apontados pelo agravante como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as hipóteses previstas no artigo 144 do Código de Processo Civil e no artigo 252 do Código de Processo Penal. Além disso, conforme sintetizado na decisão agravada, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite interpretação extensiva ou ampliativa do rol taxativo de impedimentos previsto na legislação processual penal”, argumentou Gonet.
Os pedidos de afastamento foram direcionados a Dino e Zanin porque ambos fazem parte da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento da denúncia contra Bolsonaro. A defesa do ex-presidente alega que Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça no governo Lula, apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro. Já sobre Zanin, os advogados apontam que, antes de ingressar no STF, ele atuou como advogado da campanha de Lula e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Com o parecer da PGR, a tendência é que o julgamento ocorra sem mudanças na composição da Primeira Turma do Supremo.
