TCU confirma indenização de R$ 892 milhões à Via Bahia e encerra debate sobre concessão
Decisão reforça pagamento à concessionária, enquanto DNIT se prepara para assumir rodovias BR-116 e BR-324 a partir de 15 de maio
O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, na última quarta-feira (19), a indenização de R$ 892 milhões à concessionária Via Bahia, encerrando oficialmente a disputa sobre a rescisão antecipada do contrato de concessão das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA. A decisão foi tomada durante sessão plenária e reforça que a empresa deve receber o montante antes de deixar a administração das vias.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) havia solicitado uma investigação sobre a concessionária, alegando que a Via Bahia descumpriu a maioria dos investimentos previstos no contrato ao longo de mais de dez anos. Ele também questionou a equidade da indenização, argumentando que os custos apresentados pela concessionária estavam acima dos valores praticados em contratos semelhantes com outras empresas.
No entanto, o relator do caso, ministro Antônio Anastasia, considerou que o pedido de investigação estava prejudicado e não poderia mais ser debatido. Segundo ele, todas as questões levantadas já foram devidamente analisadas no relatório e no voto que embasaram a decisão do TCU.
A Via Bahia deveria encerrar sua concessão no dia 31 de março, mas a falta do pagamento da indenização atrasou sua saída. Agora, com a decisão consolidada, o ministro de Transportes, Renan Filho, anunciou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão das rodovias a partir do dia 15 de maio.
A rescisão do contrato da Via Bahia ocorre após anos de críticas de usuários e autoridades devido à precariedade dos serviços prestados. Com a administração federal reassumindo as rodovias, a expectativa é de que sejam adotadas medidas emergenciais para melhorar a trafegabilidade e a segurança dos trechos.
