Veto de Lula ao Imposto Seletivo Agita Congresso e Coloca Setores em Conflito
Produtores de petróleo e mineradoras pressionam pela derrubada do veto, enquanto refinarias e municípios minerados buscam mantê-lo. Decisão pode impactar exportações, arrecadação e preços internos.
A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar a isenção do Imposto Seletivo (IS) sobre exportações de petróleo e minério de ferro gerou um impasse no Congresso. De um lado, produtores e mineradoras pressionam pela derrubada do veto, alegando que a medida prejudica a competitividade do setor. Do outro, refinarias privadas e municípios minerados tentam manter a tributação, argumentando que a arrecadação é essencial para investimentos e para a economia local.
O IS, conhecido como “imposto do pecado”, foi criado na reforma tributária aprovada no final de 2023 e incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A versão original da lei previa uma alíquota máxima de 1%, mas o Congresso reduziu o valor para 0,25% e incluiu a isenção para exportações. Lula vetou esse trecho ao sancionar a legislação em janeiro, sob a justificativa de que a emenda constitucional já determinava a cobrança independentemente da destinação do bem extraído.
Agora, os setores envolvidos se articulam para influenciar o Congresso antes da análise do veto, prevista para o final de março. Para ser derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se mantido, o veto pode encarecer os custos de produção para os exportadores de petróleo e minério de ferro, que estimam perdas bilionárias. Já as refinarias privadas, como Acelen e Ream, afirmam que a isenção para exportações prejudicaria o mercado interno, encarecendo os combustíveis.
Além disso, municípios minerados temem queda na arrecadação de royalties caso a tributação sobre as mineradoras permaneça no formato atual. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que, com o IS a 0,25%, a arrecadação poderia aumentar em R$ 375 milhões, mas apenas 1% desse valor chegaria aos municípios minerados. Prefeitos e representantes dessas cidades defendem mudanças na distribuição do tributo para minimizar impactos financeiros.
Diante da disputa, o governo tenta equilibrar os interesses dos setores afetados e evitar uma crise maior no mercado de combustíveis e exportações. A decisão do Congresso será determinante para definir o futuro da arrecadação e da competitividade do setor energético no Brasil.
