Assembleia Legislativa da Bahia aprova Lei Orçamentária Anual e destaca projetos de interesse público
A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 25.068/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual – LOA. A proposição, de autoria do Poder Executivo, estima a receita do Estado para o ano vindouro e estabelece as despesas para o exercício financeiro do mesmo período. O primeiro turno da LOA foi aprovado na sessão plenária de terça-feira (19).
De acordo com o Projeto de Lei 25.068/23, o governo terá uma receita da ordem de R$ 62,6 bilhões para o exercício 2024. O relator do PL, deputado Vitor Bonfim (PV), destacou os pontos essenciais da proposta durante a votação.
Além da LOA, aproximadamente meia centena de outros projetos, provenientes de órgãos públicos e parlamentares, também receberam aprovação na Casa Legislativa. Dentre eles, o Projeto de Lei nº 24.959/2023 se destaca ao dispor sobre a reestruturação da malha cartorária extrajudicial, visando aprimorar os serviços prestados pelos cartórios aos cidadãos baianos.
Outra medida relevante aprovada foi o Projeto de Lei nº 25.155/2023, oriundo do Executivo, que trata da criação do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia – BAPREV. A proposta autoriza o Executivo, por meio de decreto, a transferência de segurados do FUNPREV para o BAPREV.
O presidente do Legislativo estadual, deputado Adolfo Menezes (PSD), fez um balanço positivo do ano na Casa, destacando a elevada produtividade no plenário e nas comissões. Ele ressaltou proposições aprovadas em 2023, como o combate à fome, a isenção do IPVA para carros elétricos da BYD, e benefícios para a Polícia Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
“A Casa apreciou e aprovou projetos que geram emprego e renda para os baianos, outros que impactam diretamente na segurança pública, como os benefícios para a Polícia Militar, além da prorrogação dos vínculos dos servidores no regime Reda. Sem dúvida, foi um ano produtivo, de muitos debates no plenário e nas comissões, e da entrega de diversos benefícios para os baianos”, comentou Adolfo Menezes.
