Senado aprova MP que modifica benefícios do ICMS para aumentar arrecadação em 2024
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) que promove alterações nas regras de benefícios concedidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, destacada como a principal aposta do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas, passou com 48 votos a favor e 22 contra.
Em uma vitória para o governo, o Senado rejeitou o pedido de parlamentares da oposição para limitar as regras apenas a novas subvenções, eliminando o efeito retroativo. Segundo cálculos da equipe econômica, o texto original poderia gerar R$ 35 bilhões em receitas em 2024. No entanto, para assegurar a aprovação, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cedeu em vários pontos, colocando em dúvida o potencial de arrecadação.
Para evitar uma possível derrota no Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou a ampliação do prazo para pagamento dos valores não recolhidos pelas empresas no passado. Atualmente, o texto concede um desconto de 80% nos montantes devidos, com a condição de que o saldo restante seja quitado em 12 meses. A proposta é conceder o mesmo desconto, mas ampliar o prazo para 60 meses.
Visando evitar a necessidade de nova votação na Câmara, a estratégia adotada foi aprovar a MP no Senado com o prazo de 12 meses, comprometendo-se o governo a enviar um projeto de lei ou uma nova MP para alterar esse dispositivo após a sanção.
Haddad já havia concordado anteriormente em aumentar para 80% o desconto a ser dado às empresas no estoque dos impostos que não foram recolhidos nos últimos anos, visando destravar a votação. A MP aprovada permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS que não estejam vinculados a investimentos.
O relator do texto na comissão, deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), também estendeu ao setor de comércio a possibilidade de geração de créditos fiscais em decorrência de investimentos. Além disso, o relator incorporou ao texto o conteúdo de outro projeto defendido pela Fazenda, que corta benefícios tributários do Juro sobre Capital Próprio (JCP), desidratando a proposta original do governo.
O acordo que levou à votação da MP passou pela derrubada de vetos do presidente Lula (PT) ao arcabouço fiscal e ao marco das garantias, pela aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e pela execução de emendas parlamentares. O governo teve que empreender um esforço intenso pela matéria, pois até mesmo senadores da base anunciavam votar contra a medida. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário, reconheceu o esforço de Haddad, mas expressou preocupação quanto à mudança nas regras, destacando a insegurança jurídica que poderia gerar.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
