Vereadores de Salvador aprovam venda de 44 terrenos incluindo imprtantes áreas verdes e saem em recesso
Salvador, 21 de dezembro de 2023 – Apesar da pressão da oposição e dos manifestantes contrários, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), decidiu manter na pauta da última sessão do ano o polêmico projeto de desafetação de 44 áreas enviadas pelo prefeito Bruno Reis (União).
O projeto, que busca autorização para a negociação de 44 terrenos, incluindo 17 em áreas verdes, foi aprovado com três emendas e votos contrários da oposição. A proposta permite a comercialização de 111.841 m² de áreas verdes, gerando controvérsias e intensificando os protestos, especialmente entre os moradores da Barra, que agora cogitam recorrer à Justiça.
Já o segundo projeto, relacionado à Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), propõe diversas alterações na legislação municipal. Entre as mudanças significativas estão ajustes nos mapas de zoneamento, restrições em áreas estratégicas, modificações na Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) de Pituaçu, ajustes nas Normas de Parcelamento do Solo, isenções de licenciamento ambiental e revogações. A oposição, votando contra, destacou a falta de transparência e a ausência de debates sobre o projeto.
“Aprovar esse projeto sem fazer uma revisão no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) é um retrocesso. As alterações são muito significativas, inclusive algumas que ameaçam a fauna e a flora em regiões que podem sofrer desmatamento para abrigar empreendimentos”, protestou o vereador Augusto Castro (PCdoB).
Além dessas propostas, a Câmara aprovou o orçamento municipal para 2024, totalizando R$11,7 bilhões. Com essas decisões, as sessões plenárias foram encerradas, e a Câmara Municipal de Salvador entra em recesso até o dia 2 de fevereiro.
Foto: Antônio Queiroz/CMS
