Governo Federal anuncia novo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o segundo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando-a para dois salários mínimos. O teto, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora atinge R$ 2.824,00.
O Ministério da Fazenda justificou a medida, destacando que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento progressivo do Imposto de Renda, impactando diretamente as finanças familiares. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério.
A alteração, realizada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, já foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora a MP já esteja publicada no Diário Oficial e em vigor, é necessário que seja ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Segundo a explicação do Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção, pois, ao descontar o valor simplificado de R$ 564,80, a base de cálculo mensal será de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A medida visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes e impulsionar a economia, proporcionando maior poder de compra às famílias brasileiras.
