MARTA RODRIGUES – “Prefeito Bruno Reis Descumpre Leis e Vende Áreas Públicas Sem Transparência”

A vereadora Marta Rodrigues (PT), usou as redes sociais para questionar a forma como o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), está tratando a venda dos terrenos desafetados pelo projeto de lei aprovado na casa, comparando a prática com um leilão, onde não se respeita o principal objeto da aprovação do projeto de lei; o retorno em obras e benefícios para a sociedade.

Segundo a vereadora, a administração do prefeito Bruno Reis em Salvador enfrenta críticas por mais uma ação que levanta questionamentos sobre transparência e responsabilidade legal. O prefeito está sendo acusado de descumprir requisitos legais ao tentar vender áreas públicas sem garantir retorno social à população, além de não seguir as leis estabelecidas para a desafetação dos terrenos.

O edital do Executivo, que deveria reger a venda das áreas, está sendo alvo de críticas por não priorizar critérios legais, especialmente no que diz respeito à destinação preferencial de terrenos afetados ao uso escolar para a construção de escolas. A legislação aprovada estabelece que esses terrenos devem ser prioritariamente adquiridos por particulares comprometidos a utilizá-los para a construção de instituições educacionais. No entanto, o edital não contempla critérios que viabilizem essa preferência, ignorando até mesmo a possibilidade de desempate.

Outra questão levantada refere-se à destinação dos recursos provenientes da venda de áreas verdes, conforme estabelecido pela lei. Cinco áreas verdes estão incluídas no primeiro lote a ser vendido, mas não há transparência quanto aos projetos e ações do SAVAM (sistema de áreas de valor ambiental e cultural) que serão beneficiados por esses recursos. A ausência de informações sobre a destinação dos recursos levanta preocupações sobre a falta de planejamento e transparência na gestão municipal.

Em meio a essas críticas, a venda de Salvador torna-se uma realidade, deixando a população sem garantias de retorno social e levantando dúvidas sobre a efetividade das medidas adotadas pela Prefeitura. O descumprimento de leis e a falta de transparência em processos tão relevantes para a cidade demandam uma análise mais aprofundada e ações que assegurem a participação da população na tomada de decisões que impactam diretamente o futuro do município.