Ministro Barroso rejeita 192 pedidos de suspeição contra ministro Alexandre de Moraes no STF
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar 192 pedidos de suspeição e impedimento apresentados em relação às investigações sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no STF, era alvo desses pedidos, incluindo solicitações de réus das ações penais e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Barroso enfatizou que o STF possui entendimento consolidado sobre a necessidade de apresentação de fundamentos objetivos e específicos para configurar impedimento e suspeição, conforme previsto no Código de Processo Penal (CPP). O presidente do STF destacou que a simples alegação genérica e subjetiva, desprovida de embasamento jurídico, não é suficiente para acatar tais pedidos.
Ao rejeitar os 192 pedidos, Barroso observou que não foi claramente demonstrada nenhuma das causas justificadoras de impedimento, conforme estabelecido pela legislação. Ele ressaltou que os fatos apresentados não caracterizam, de maneira mínima, as situações legais que inviabilizariam a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
