A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento crucial que irá determinar a validade da decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht, agora conhecida como Novonor. Na pauta desta terça-feira estavam recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a referida decisão.
Os ministros optaram por adiar o veredito, aguardando o desenrolar das negociações em curso entre empresas signatárias de acordos de leniência, incluindo a Odebrecht, e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para a redefinição dos acordos.
Uma audiência pública realizada ontem contou com a participação de empresas como J&F, Camargo Corrêa e Engevix, que discutiram com representantes do MPF, AGU e CGU sobre a revisão das cláusulas de suas leniências. O ministro André Mendonça, que liderou a sessão na segunda-feira, anunciou a suspensão de todos os acordos das empresas participantes por um período de 60 dias. Durante esse tempo, as empresas não enfrentarão punições caso não cumpram as obrigações acordadas.
Mendonça enfatizou que a suspensão não implica em uma antecipação de posição sobre a validade das leniências. Ele propôs o adiamento do julgamento dos recursos referentes à anulação das provas da Odebrecht, afirmando que “seria prudente nós aguardarmos o desfecho dessas negociações”.
A sugestão do ministro foi acolhida de forma unânime, e não há uma data específica para o processo retornar à pauta do STF. O adiamento visa permitir um ambiente de cooperação mútua durante as negociações em andamento entre as empresas envolvidas e as instituições pertinentes.
