Senado reage ao julgamento do STF sobre descriminalização de drogas com proposta de emenda à Constituição
Em meio ao embate entre o Legislativo e o Judiciário, o Senado brasileiro prepara uma resposta ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas. O Senador Efraim Filho, relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas, destaca a competência do Congresso para legislar sobre o tema e critica o que chama de “ativismo judicial” por parte dos tribunais.
Atualmente, a legislação em vigor, aprovada em 2006, considera o porte de drogas para uso pessoal como crime, mas sem pena de prisão. O Senado busca reafirmar sua posição por meio da PEC das Drogas, de autoria do presidente Rodrigo Pacheco, que adiciona um inciso ao artigo 5.º da Constituição, criminalizando a posse e o porte de entorpecentes sem autorização.
O julgamento no STF, iniciado em 2015, está próximo de formar maioria pela liberação do porte de droga para consumo próprio. O Senado, por sua vez, reage propondo uma emenda à Constituição, em uma estratégia semelhante ao embate sobre o marco temporal, onde o Legislativo também buscou pautar o tema que estava sendo julgado pela Corte.
A proposta de limitar decisões monocráticas dos magistrados e a discussão sobre a descriminalização do aborto também evidenciam a tensão entre os Poderes. Enquanto o Senado busca impor restrições à atuação do STF, o tribunal segue discutindo temas sensíveis, como o aborto voluntário. A interação entre os Poderes se torna cada vez mais complexa, refletindo a busca por equilíbrio nas relações institucionais do país.
