Uber elogia proposta de regulamentação para motoristas de aplicativos apresentada por Lula
A Uber expressou seu apoio à proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que visa estabelecer diretrizes para o trabalho e remuneração dos motoristas por aplicativo. Em nota, a empresa elogiou o projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal, destacando-o como um marco importante para a regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas.
O presidente Lula assinou o projeto de lei nesta segunda-feira (4/3), determinando as diretrizes para o trabalho por aplicativo de transporte. Enviado ao Congresso Nacional, o texto entrará na agenda de discussões dos deputados e senadores.
A proposta, fruto do diálogo entre o governo federal, empresas de transporte por aplicativo e representantes dos motoristas, optou por criar o conceito de “trabalhador autônomo por plataforma” em vez de aplicar o sistema da CLT aos motoristas.
“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, reforçou a Uber.
Algumas das regras destacadas na proposta do Planalto incluem uma jornada de 8 horas, salário de R$ 32,09 por hora trabalhada, reajuste anual, ausência de exclusividade e a obrigatoriedade do pagamento da previdência. A empresa ressalta a importância dessas diretrizes para garantir a proteção dos motoristas, mantendo a flexibilidade e autonomia proporcionadas pelo uso de aplicativos para geração de renda.
