Supremo Tribunal Federal debate quantidade de maconha para diferenciação entre consumo pessoal e tráfico
O julgamento sobre descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF) continua sem uma decisão final. Até agora, o placar está 5 a 3 a favor da descriminalização, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas. O colegiado formou maioria para fixar uma quantidade de droga que diferencie consumo pessoal do tráfico, mas não há consenso sobre o número de gramas.
Em reação, o Congresso planeja votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse, independentemente do volume. Juristas veem a definição da quantidade como um avanço, mas alertam para limitações, considerando as circunstâncias em que a droga é encontrada.
Entidades médicas reforçaram a oposição à medida, argumentando riscos sociais e à saúde. A legislação atual, de 2006, distingue usuários e traficantes, mas não estabelece critérios objetivos. A maioria dos ministros do STF sugere diferentes quantidades como limite para diferenciação.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, destaca a importância de fixar uma quantidade que valha para todos. Especialistas divergem sobre a eficácia do critério, alguns apontando a necessidade de outras interpretações. O Senado planeja votar a PEC como resposta ao debate no Supremo.
Entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), se opõem à descriminalização, alegando aumento do consumo e riscos à saúde. O Instituto Igarapé argumenta que países que descriminalizaram não tiveram aumento da criminalidade.
O STF discute desde 2015 a descriminalização do porte de maconha. Votos dos ministros variam, alguns sugerindo 60 gramas como limite, enquanto outros propõem 25 gramas. O Congresso ressalta a importância de sua decisão e busca garantir que a Lei Antidrogas seja aplicada conforme concebida.
O Monitor de Políticas de Drogas nas Américas destaca que quatro países regulamentam a cannabis para fins recreativos nas Américas. No Uruguai, a compra de até 40 gramas por mês de maconha em farmácias foi legalizada em 2013.
