Governo da Bahia encerra disputa judicial de duas décadas e destina R$ 3,5 bilhões para a educação
Na noite de quinta-feira, o Governo do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC), celebraram um acordo histórico para encerrar um processo judicial que se estendia por mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A resolução consensual resultará no repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.
A ação, movida pela PGE, tinha como objetivo assegurar o repasse de verbas obrigatórias para a educação em valores proporcionais e adequados à Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola.
“Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver. Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, afirmou Rodrigues.
Os valores, após homologação pelo STF, serão destinados à implementação de ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, além do fomento à valorização do magistério. Professores que atuaram durante a vigência do Fundef serão beneficiados, incluindo profissionais em atividade, aposentados e pensionistas, por meio de pagamentos concedidos na forma de abono.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a simbologia da assinatura do acordo no Dia Nacional da Advocacia Pública e enfatizou a importância da advocacia consensual. O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou investimentos significativos para a Bahia, incluindo recursos para escolas em tempo integral, creches e ônibus escolares, totalizando quase R$ 1,2 bilhão.
O acordo com a Bahia segue uma série de acordos semelhantes já celebrados por outros estados, totalizando o repasse de R$ 5,7 bilhões para a educação. A AGU continua buscando soluções consensuais em disputas judiciais semelhantes com outras unidades da Federação, reforçando o compromisso com o fortalecimento do sistema educacional em todo o país.
