Prefeitura de Salvador desafia leis em leilão controverso de áreas verdes: Um ato ilegal sob intensa crítica pública.
Em uma iniciativa marcada por ilegalidades e desconsideração às normas vigentes, a prefeitura de Salvador deu início a um controverso leilão de 13 terrenos e áreas verdes. Estas fazem parte de um pacote de 40 imóveis desafetados por um projeto de lei do Poder Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado. A atitude da administração municipal tem gerado críticas, questionamentos e preocupações sobre o futuro do patrimônio público e do meio ambiente na cidade.
A desafetação, ato em que o Poder Público abdica da finalidade legalmente destinada a um bem, deu à prefeitura a autorização para alienar esses imóveis. No entanto, o problema reside nas irregularidades cometidas no processo, onde dispositivos da legislação que regula o uso e ocupação do solo foram ignorados. A proposta também desconsiderou leis anteriores que visavam proteger a riqueza natural da cidade e evitar danos ao meio ambiente.
A polêmica se intensifica com a alienação de áreas verdes, que possuem uma vedação legal para esse tipo de transação, exceto em casos especiais com comprovado interesse público. A venda dessas áreas para investidores privados levanta sérias preocupações sobre o destino desses espaços, que desempenham papel fundamental na qualidade de vida urbana e no equilíbrio ambiental.
Entre os imóveis desafetados, destaca-se a área na encosta do Corredor da Vitória, protegida pelo Código Florestal como Área de Preservação Permanente. A intenção de vendê-la para empreendimentos imobiliários de alto padrão, desconsiderando leis federais e municipais de proteção ambiental, provoca indignação e abre precedentes perigosos para futuras transações semelhantes.
Diante dessas ações questionáveis, a sociedade clama pela intervenção do Ministério Público e exige uma revisão urgente por parte da prefeitura. A preservação do bem coletivo e a proteção do meio ambiente devem prevalecer sobre interesses individuais, impedindo que Salvador se torne mais uma vítima do descaso com a natureza em prol do lucro.
