Ministro das Comunicações propõe regulamentação do serviço de entregas e-commerce no Brasil
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou hoje a formação de um grupo de trabalho composto por membros de sua pasta e dos Correios, com o objetivo de regulamentar o serviço de entregas e-commerce no país. A proposta, que deve ser apresentada até agosto, visa fortalecer a estatal para que possa competir “em pé de igualdade” com as empresas privadas do setor.
Segundo Juscelino, os Correios enfrentam desvantagens devido à legislação postal de 1978, considerada defasada nos dias atuais, limitando a atuação da empresa. Ele ressaltou a necessidade de regras justas para todos os players do mercado, especialmente em um segmento em constante crescimento.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, afirmou o ministro à Coluna do Estadão.
Juscelino destacou ainda que os Correios enfrentam obstáculos devido a regras antiquadas, como a proibição de envio de plantas vivas e de animais. Ele argumentou que tais restrições impedem o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais destinado à criação.
A proposta do ministro busca modernizar o setor de entregas no Brasil, proporcionando condições equitativas para todos os participantes e assegurando a qualidade dos serviços, além de promover a competitividade dos Correios no mercado de e-commerce.
