Senado aprova projeto que obriga infratores a ressarcirem Estado em dobro por desvio de dinheiro público
Em votação simbólica, realizada nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que visa obrigar infratores que desviarem dinheiro público a ressarcir o Estado em dobro. A medida impacta diretamente casos de peculato, concussão e corrupção passiva, crimes frequentemente associados a desvios de verbas públicas.
A autoria do projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS), e a relatoria ficou a cargo de Soraya Thronicke (União-MS). Agora, o texto segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário.
Durante a votação, apenas senadores da oposição se pronunciaram. Esperidião Amin (PP-SC) criticou, por exemplo, a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender multas estabelecidas a acordos de leniência feitos por empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
