Senado inicia votação da PEC que proíbe posse e porte de drogas em primeiro turno
O Senado Federal dá início hoje, terça-feira (16), ao primeiro turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. Esta pauta é considerada um contra-ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está analisando a possibilidade de descriminalizar o uso pessoal da maconha.
O senador Efraim Filho (União Brasil), relator da proposta, expressou confiança na aprovação do texto “com ampla maioria”, seguindo o mesmo padrão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), ressaltou que a decisão de apoiar ou não a PEC depende da “consciência” de cada parlamentar, destacando que não adianta o governo orientar de forma contrária à posição partidária.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, informou aos líderes que respeitará o intervalo obrigatório entre os dois turnos de votação. Apenas o primeiro turno será realizado nesta terça-feira, enquanto o segundo está previsto para ocorrer entre o final de abril e o início de maio. Se aprovada em ambos os turnos, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados para apreciação.
