Senado aprova PEC que criminaliza porte e posse de drogas: entenda as mudanças
O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. Com 53 votos favoráveis e 9 contrários no primeiro turno, e 52 votos favoráveis e 9 contrários no segundo turno, a PEC agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A atual Lei de Drogas vigente no país prevê como crime adquirir, guardar e transportar substâncias para consumo pessoal, mas sem a necessidade de prisão. Penas alternativas como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a cursos educativos são aplicadas. No entanto, a lei não define claramente a quantidade de substância que diferencia um “traficante” de um “usuário”.
Com a aprovação da PEC, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será necessário no mínimo 308 votos dos deputados para alterar a Constituição. Esta medida visa a intensificar o combate ao tráfico e ao consumo de drogas no país, mas gera debates acalorados sobre as consequências sociais e de saúde pública.
