Decisão Judicial Rejeita Interpelação de Ex-Diretor da PRF Contra Advogados do Senado
A 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu rejeitar uma interpelação apresentada pelo ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, contra dois advogados do Senado Federal. Vasques acusava os advogados de atentarem contra sua honra após uma minuta ter sido enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatando seu depoimento na CPI do 8 de janeiro do ano passado.
Os advogados Cláudio Azevedo e Edvaldo Fernandes, representando o Senado, assinaram o documento que sugeriu a necessidade de diligências adicionais para investigar se Vasques teria mentido durante seu depoimento. No entanto, a decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana negou o pedido de explicações, destacando a clareza do teor das afirmações e a falta de dúvida sobre o alvo das mesmas.
O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu o indeferimento e arquivamento da interpelação, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal entrou no processo em defesa dos advogados do Senado. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens de Oliveira, destacou a importância da decisão da Justiça em manter a independência e autonomia da advocacia, afirmando que os advogados manifestaram a posição institucional da Casa, não falando em nome próprio.
O caso reflete a tensão entre poderes e a delicada relação entre investigados e investigadores no cenário político brasileiro.
