Brasileiros têm mais de R$1 trilhão no exterior e Receita busca atualização de ativos
Contribuintes têm até 31 de maio para regularizar informações sobre bens e direitos fora do país, enquanto novas regras tributárias entram em vigor.
Brasileiros com aplicações no exterior têm até o fim deste mês para atualizar informações sobre bens e direitos fora do país. Além disso, os contribuintes terão que optar por um novo modelo de tributação para fundos offshore, conforme lei aprovada no fim do ano passado.
Daniel Loria, diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, em que trabalha junto com Bernard Appy, afirma que não se tratam de valores irregulares e que a maior parte dos recursos está em paraísos fiscais, como Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e outros territórios no Caribe.
Prazo – Até 31 de maio, contribuintes podem aderir à atualização dos bens e direitos no exterior, inclusive offshore, com um pagamento de 8% sobre rendimentos —abaixo dos 15% da alíquota padrão.
Quem não fizer essa atualização terá exigências mais complexas para controle da tributação sobre lucros dos regimes antigo e novo, além de perder o benefício da alíquota reduzida.
No mesmo prazo, controladores de offshore poderão optar por classificá-las como “transparentes”, fazendo com que tributação de ativos desses fundos seja feita diretamente no Imposto de Renda da pessoa física detentora.
