Presidente do TSE Rejeita Recurso de Bolsonaro e Braga Netto Contra Condenação à Inelegibilidade
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado contra a condenação à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. A decisão foi publicada neste domingo, 26 de maio, e se refere ao julgamento realizado na última sexta-feira, 24 de maio.
Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder político e econômico, decorrente das comemorações do Bicentenário da Independência. A defesa de ambos solicitou que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Moraes negou o pedido por questões processuais. Segundo Moraes, o recurso apresentado não atendeu aos requisitos legais necessários para esse tipo de procedimento.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes. Ele destacou que o recurso extraordinário deve passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada antes de seguir para o Supremo.
Moraes também considerou que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição e que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. A defesa de Bolsonaro e Braga Netto ainda pode recorrer ao STF para tentar reverter a decisão.
A condenação por abuso de poder político e econômico marca mais um capítulo na trajetória jurídica do ex-presidente Bolsonaro e de seu vice, que enfrentam diversas outras acusações e processos judiciais. O caso segue repercutindo no cenário político brasileiro, mantendo o foco nas implicações legais das ações dos principais líderes políticos do país.
