Governo Federal Anuncia Medidas para Garantir Abastecimento de Arroz e Estabilizar Preços após Enchentes no RS
O governo federal publicou, nesta sexta-feira (24), uma medida provisória que autoriza a compra pública de arroz importado e libera mais R$ 6,7 bilhões para garantir o abastecimento do grão após as chuvas no Rio Grande do Sul. Até o momento, foram liberados um total de R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz importado, que chegará ao consumidor com o preço tabelado de R$ 4 por quilo.
De acordo com o Ministério da Agricultura, o arroz importado não competirá com a produção dos agricultores gaúchos, pois os estoques adquiridos serão destinados à venda direta em mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais nas regiões metropolitanas.
As enchentes no Rio Grande do Sul, maior estado produtor de arroz do país, causaram sérios prejuízos à produção agrícola, com perdas significativas no campo, armazéns e silos atingidos pela água, além de problemas logísticos para escoar a produção local. Em resposta, o governo federal adotou medidas para estabilizar o preço do arroz e evitar a especulação.
Na quarta-feira (22), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou a isenção do imposto de importação sobre o arroz, após o aumento nos preços do produto no Mercosul. Esta decisão foi aprovada em reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex e inclui tipos de arroz não parboilizado e polido/brunido na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). A isenção tarifária, válida até 31 de dezembro, visa evitar desabastecimento e controlar os preços, além de prevenir a inflação, medida acordada com os produtores brasileiros.
O aumento nos preços também levou ao adiamento do leilão de arroz anunciado pelo presidente Lula (PT). Em audiência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o ministro Fávaro criticou a especulação em meio à tragédia, destacando que algumas indústrias suspenderam as vendas e, ao retomá-las, elevaram os preços em até 18%.
O Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção de arroz no Brasil, viu 82,9% das lavouras colhidas, com cerca de 150 mil hectares ainda restantes, principalmente na região central do estado, a mais afetada pelas enchentes.
Além das medidas de abastecimento, o governo federal anunciou novas regras para reduzir os custos dos financiamentos de crédito rural aos produtores gaúchos afetados pelas chuvas. No Pronamp, haverá descontos de até 25% por beneficiário/unidade de produção rural, limitados a R$ 50 mil por beneficiário em municípios com calamidade e R$ 40 mil em municípios com emergência. No Pronaf, o desconto é de até 30%, limitado a R$ 25 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município com calamidade e R$ 20 mil em municípios com emergência.
Até as 9h deste sábado (25), a Defesa Civil do Rio Grande do Sul registrou 469 municípios afetados e 165 mortes devido às enchentes.
