A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, chamada de ‘PEC das Praias’ tomou conta do noticiário nos últimos dias. A proposta trata da transferência dos terrenos da marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, o que segundo críticos, abre brecha para a privatização das praias e a especulação imobiliária nas áreas hoje pertencentes à União.
O assunto virou tema de discussão nas redes sociais na esteira da repercussão da troca de ofensas entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar. Ela criticou o atleta ao compartilhar notícia sobre o envolvimento dele com uma incorporadora que pretende erguer imóveis de alto padrão em trecho entre os litorais sul de Pernambuco e norte de Alagoas
Em Salvador, a suposta aprovação da PEC gerou dúvidas em relação ao retorno das antigas barracas de praia da capital, que foram demolidas há quase 15 anos. Durante entrevista o advogado especialista em meio-ambiente, Marcos Machado, descartou que a medida venha a facilitar a reinstalação dos equipamentos na cidade.
Para o especialista, as barracas não seriam alvo da nova lei por não serem construções permanentes, motivo pelo qual não pagavam os impostos devidos à União como o laudêmio e o foro.
