PEC 03/2022 – Depuatado baiano votou favorável a privatização das praias

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou, nesta terça-feira (4), que o voto favorável à PEC das Praias foi uma orientação da bancada do partido. O entendimento da bancada é que o projeto oferece proteção a populações vulneráveis que habitam áreas da Marinha.

A proposta agora tramita no Senado, onde é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto passará para os estados, municípios e setor privado a possibilidade de investimento nas áreas de domínio da Marinha, em terrenos que possuem uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge.

A PEC tem causado polêmica nas redes sociais, pois abriria espaço para a privatização de praias brasileiras. Embora o texto não permita a instalação de empreendimentos nas faixas de areia, ele autoriza construções à beira delas.

A preocupação é que a mudança na lei possibilite que prédios e outros espaços similares, construídos nesses locais, bloqueiem o acesso às praias para a população, mesmo que o mar e a faixa de areia continuem sendo de domínio público.

Até o momento, o projeto não prevê punições para empreendimentos que impossibilitem a entrada pública em praias cercadas por essas construções.