Câmara dos Deputados Debate Projeto de Lei que Equipara Aborto Tardio a Homicídio

Desde o último fim de semana, a rede X tem sido palco de uma crescente campanha tanto a favor quanto contra o Projeto de Lei 1904/2024. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e apoiado por outros 40 parlamentares, entre eles Capitão Alden (PL-BA), visa equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. A proposta pode ter seu regime de urgência aprovado na sessão desta terça-feira (11) no Plenário da Câmara.

Apresentado em maio, o PL 1904/2024 surge em resposta à decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) dificultando o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. A medida do CFM proibia a técnica de assistolia fetal, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para gestações superiores a 22 semanas. Essa técnica interrompe as batidas cardíacas do feto antes da retirada do útero e é frequentemente utilizada em casos de estupro.

A decisão de Moraes, atualmente submetida ao plenário do STF, teve seu julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Até que o julgamento seja retomado, a decisão liminar permanece em vigor e a resolução do CFM continua suspensa.

A proposta do deputado Sóstenes Cavalcanti tem gerado um acirrado debate público e jurídico, refletido na intensa mobilização nas redes sociais, onde defensores e opositores do projeto manifestam suas opiniões. De um lado, ativistas pró-vida celebram a proposta como um avanço na proteção dos direitos dos fetos. Do outro, defensores dos direitos das mulheres argumentam que o projeto restringe ainda mais o já limitado acesso ao aborto seguro e legal no Brasil.

A votação em regime de urgência do PL 1904/2024 será um momento crucial para determinar o futuro dessa questão controversa no país.