Câmara dos Deputados pode Suspender Mandatos e Excluir Parlamentares de Comissões com Decisão Cautelar da Mesa Diretora
Novo projeto de resolução apresentado por Arthur Lira busca alterar Regimento Interno para reforçar aplicação do Código de Ética
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um projeto de resolução que visa permitir a suspensão do mandato e a exclusão de deputados do trabalho das comissões por meio de decisão cautelar da Mesa Diretora da Casa. A proposta, apresentada às lideranças partidárias, busca alterar o Regimento Interno da Câmara para incluir medidas que possam ser aplicadas aos parlamentares que infringirem o Código de Ética.
“Apresentei ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que muda o Regimento Interno da Câmara e cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas cautelares aqueles que infringirem o Código de Ética”, declarou Lira em uma rede social.
De acordo com Lira, caberá à Mesa da Casa adotar essas medidas cautelarmente, caso entenda que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar. Essa decisão poderá ser posteriormente referendada ou não pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A Mesa da Casa, responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, é liderada pelo presidente e composta por 11 parlamentares, sendo sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para mandatos de dois anos.
A iniciativa visa fortalecer a disciplina e o respeito ao Código de Ética, garantindo maior integridade no exercício do mandato parlamentar.
