STF Forma Maioria para Descriminalização do Porte de Maconha com Votos de Toffoli e Carmen Lúcia
Decisão histórica marca avanço contra a criminalização do usuário e o hiperencarceramento; próxima batalha é contra a PEC 45 e pela legalização com políticas públicas baseadas na ciência.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha, com o decisivo ajuste do voto do ministro Dias Toffoli e a apresentação de critérios pela ministra Carmen Lúcia. O placar do julgamento está, até o momento, em 6 votos a 3, configurando um marco na luta contra a criminalização dos usuários de drogas.
Essa decisão representa um passo significativo no combate ao populismo penal, ao hiperencarceramento e ao racismo que permeiam o sistema de justiça criminal brasileiro. Defensores da descriminalização apontam que a medida é fundamental para uma política de drogas mais séria e eficaz, que priorize a saúde pública e a redução de danos.
Entretanto, a batalha não termina aqui. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, promovida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como retaliação ao STF, representa um novo desafio. Essa PEC visa restringir ainda mais a atuação do Supremo e é vista como um movimento de revanchismo no Congresso.
A luta pela legalização da maconha e a implementação de políticas públicas de redução de danos, baseadas em evidências científicas, continua. Essas políticas visam combater a falsa “guerra às drogas” que, diariamente, resulta na morte e encarceramento desproporcional de negros e pobres.
O movimento por mudanças nas políticas de drogas no Brasil está mobilizado e conta com o apoio de diversos setores da sociedade. A decisão do STF é um importante avanço, mas há um consenso de que ainda há muito a ser feito para garantir uma abordagem mais humana e eficaz no tratamento das questões relacionadas às drogas.
