CCJ da Câmara aprova aumento de pena para crime de abuso de incapaz inspirado no caso Larissa Manoela

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei n° 1222/2024, que aumenta a pena para o crime de abuso de incapaz quando cometido pelos pais ou responsáveis pela criança. A proposta, inspirada na atriz Larissa Manoela, foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O texto aprovado prevê que a pena será aumentada em um terço se o delito for cometido por aqueles que têm o dever de cuidar, proteger ou educar a vítima. A votação ocorreu de forma simbólica, uma vez que a Casa Legislativa tem funcionado com baixo quórum e em sessões remotas devido aos festejos de São João e a proximidade do recesso de meio de ano.

Laura Carneiro justificou o projeto mencionando o caso da atriz Larissa Manoela, que em uma entrevista ao programa Fantástico em 2023, revelou que seus pais administravam todos os seus ganhos até ela completar 18 anos, sem que ela soubesse os valores que recebia. “Recentemente foram amplamente noticiados pelos meios de comunicação social relatos concernentes ao caso da atriz Larissa Manoela, de que teria havido, por parte de seus pais, uma prejudicial e abusiva gestão e administração de bens e rendimentos obtidos pela atriz em razão de seu trabalho”, escreveu a deputada do PSD.

A aprovação do projeto de lei marca um passo importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de um tratamento justo e responsável por parte dos pais ou responsáveis. O projeto agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.