Juíza Renova Medida Protetiva para Vereadora Contra o Irmão
Decisão garante a continuidade da proteção à ex-titular da Secis de Salvador após alegações de violência moral e psicológica
A juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher de Salvador, decidiu renovar a Medida Protetiva de Urgência solicitada pela ex-titular da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal de Salvador (Secis), vereadora Marcelle Moraes, contra seu irmão, o ex-deputado estadual Marcell Moraes.
Na decisão, a juíza destaca que a Medida Protetiva de Urgência não possui um prazo fixo e continuará em vigor até que seja formalmente revogada por uma sentença judicial. Ana Cláudia de Jesus Souza enfatiza que a proteção visa prevenir a reincidência de atos de violência doméstica e que as medidas protetivas concedidas anteriormente se manterão até que não sejam mais necessárias.
Marcelle Moraes, que entrou com o pedido em 27 de janeiro de 2023, relatou ao tribunal um “tratamento agressivo e controlador” por parte de seu irmão, além de reiterados episódios de “violência moral e psicológica”. Os casos alegados estão sendo investigados pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Brotas).
